IPVA/PI: Operadoras de transporte por aplicativo já podem solicitar credenciamento para garantir isenção de IPVA aos motoristas em 2027
11/06/2026
Publicada a Nota Técnica 2026.002 - versão 1.00, que apresenta evoluções da NT 2025.001 RTC contemplando novos pontos relevantes previstos na legislação como Antecipação de Pagamento, obrigatoriedade do preenchimento das informações de IBS e CBS, percentual de devolução de tributos (cashback), alíquota zero da CBS em Área de Livre Comércio e melhorias na redação das regras de validação.
Fonte: Portal Documentos Fiscais eletrônicos (Retirado do Meu Site Contábil)
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